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18 de Abril de 2021

Como se configura uma União Estável diante do INSS ?

Entenda quais provas são necessárias nesse processo de comprovação de união estável e pontos importantes

Thiago Mendes, Advogado
Publicado por Thiago Mendes
há 10 dias

Partindo do princípio de que os dependentes do falecido que contribuía junto ao INSS podem ter direito à pensão por morte, um ponto importante chamado "Comprovação de União Estável e dependência econômica" gera muitos problemas na vida desses dependentes.

Quais são os requisitos ?

  • 1. Convivência Pública
  • 2. Convivência contínua
  • 3. Convivência duradoura

1. Convivência Pública

A relação do casal em meio social tem que ser PÚBLICA, não pode ser um relacionamento escondido.

2. Convivência contínua

O relacionamento tem que ser estável, sem interrupções e que de forma alguma dê margem à outros relacionamentos.

Obs: O término por períodos que não são significativos não desconfigura a união estável.

3- Diante do INSS o que seria Duradoura ?

Diante da comprovação de união estável e dependência econômica em face do INSS, exige-se por lei, ao menos duas provas e voltando ao ponto da durabilidade, é necessário que um dos documentos seja de um período de no máximo 2 anos (24 meses) antes do óbito.

Documentos

· Os documentos à seguir podem comprovar a união estável de acordo com a atual legislação previdenciária:

· Certidão de casamento religioso;

· Certidão de filhos em comum;

· Declaração de Imposto de Renda do segurado em que conste o companheiro como dependente;

· Prova do mesmo domicílio;

· Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

· Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, no qual o segurado é responsável;

· Disposições testamentárias;

· Declaração especial feita perante o tabelião;

· Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

· Conta bancária conjunta;

· Registro em associação onde conste o companheiro como dependente do segurado;

· Anotação em ficha ou livro de registro de empregados;

· Apólice de seguro;

· Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

· Declaração de não emancipação de dependente menor de 21 anos.

Busque orientação do seu advogado de confiança para realizar qualquer protocolo e juntar provas pertinentes a seu processo.

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